No último dia 31 de outubro, o promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim completou 13 anos na coordenação da Promotoria de Justiça da Comarca de Paripiranga (BA), município que faz fronteira com Simão Dias, em Sergipe. Na opinião do representante do Ministério Público, houve uma relevante transformação para melhor na realidade do município, nas mais diversas áreas.“Na área do meio ambiente, por exemplo, decisões importantes foram tomadas. Constatamos que funcionavam três rinhas de brigas de galos. Não só determinamos o fechamento dos estabelecimentos de tortura de galos, bem como providenciamos a instauração de procedimento criminal contra os responsáveis pela crueldade promovida contra os indefesos animais”, cita.
Na área educacional, Gildásio Rizério lembra que em outubro de 1996 estudavam apenas 1.500 alunos na rede municipal de ensino, e hoje esse número chega a mais de 8.000 alunos. Isso foi possível, de acordo com ele, graças a um intenso trabalho de pressionar os pais e mães para matricularem seus filhos, sob a ameaça explícita de serem processados criminalmente pela prática do crime de abandono intelectual de seus filhos. “Inclusive, naquela época, foi necessário conduzir pais e mães para a delegacia de polícia porque recusavam-se, terminantemente, em matricular os seus filhos”, diz. “Muitos alunos, que começaram a estudar em 1996 e em 1997, nos anos de 2004 e 2005 já conseguiram concluir o ensino médio”, completa.
Na área social e da saúde pública, o promotor aponta ações voltadas aos portadores de deficiências especiais. “Nesse período, encaminhamos cerca de 65 portadores de doença mental para tratamento no Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, em Salvador. Muitos dos que foram enviados pela Promotoria de Justiça retornaram praticamente restaurados dos distúrbios e vieram pessoalmente agradecer pelo nosso gesto de ter-lhes encaminhados para o tratamento”, relata Gildásio Rizério.
Segundo o representante do MPE, na área da infância e da juventude também foi possível
desenvolver um importante trabalho em benefício das crianças carentes, sem registro de nascimento e que também não recebiam os seus alimentos. “Não importando a quem quer que fossem os acusados, movemos cerca de 130 ações de investigação de paternidade cumulada com ações de alimentos. Apesar de serem os pais das crianças, mas recusavam-se sistematicamente em reconhecer a paternidade de seus filhos e também prestar os alimentos necessários para a sobrevivência. Hoje, 13 anos depois de iniciado o trabalho, praticamente não existe uma única criança em Paripiranga que não tenha sua certidão de nascimento e também que não receba a sua pensão alimentícia”, garante.
A Promotoria de Justiça de Paripiranga, ainda no ano de 1996, lançou o projeto Paternidade Responsável. Em dezembro daquele ano foram enviados ofícios para todas as escolas da cidade determinando às professoras que as matrículas somente poderiam ser efetuadas se as crianças fossem registradas civilmente. Os pais que não matriculassem os seus filhos seriam processados criminalmente pelo crime de abandono intelectual. “Os pais não tinham alternativa senão registrarem seus filhos e ainda efetuar as matrículas, sob pena de processo criminal e ainda de investigação de paternidade. Como consequência, todas as crianças têm seus registros de nascimentos e pensão”, explica o promotor.
