O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) conseguiu nesta última quarta-feira, 5, amplo apoio na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para projeto de sua autoria, o PLS 325/06, que institui o Estatuto do Produtor Rural. O projeto tem como relatora a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que solicitou a audiência. Na primeira audiência, Valadares fez uma breve exposição dos motivos que o levaram a criar o Estatuto do Produtor Rural, que tem o mérito de reunir todas as legislações dispersas que existem sobre a produção agropecuária e preencher vazios legais que dificultam o julgamento de eventuais questões jurídicas neste âmbito. Entre outras coisas, o senador destacou que a atividade merece atenção especial, pois é responsável por um terço do Produto Interno Bruto - PIB - do Brasil. Valadares enfatizou também o fato de as regras para o produtor receber seguro contra calamidades ainda não estarem bem definidas e que os financiamentos à produção muitas vezes ficam à mercê de imposições dos bancos, tais como exigência de depósitos em investimentos ou vendas casadas de alguns produtos bancários. “E isto penaliza o produtor, reduzindo sua lucratividade”, sublinha Valadares. O Estatuto do Produtor corrige todas as questões mal definidas em legislações esparsas, e garante uma leitura mais fácil, dinâmica e objetiva, para que o produtor rural possa ficar ciente de todos os seus direitos e obrigações em sua atividade.
