O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do PTB para que fosse extinto o processo de cassação de mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT) e determinou o prosseguimento do recurso - que acusa o governador de realizar propaganda irregular durante a campanha de 2006.O PTB pediu a extinção da ação alegando que não tinha interesse no prosseguimento desta. Para o ministro, apesar de o PTB não querer levar a ação adiante, o processo segue o seu trâmite, pois a jurisprudência do TSE reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar no processo, mesmo que este não tenha proposto a cassação, pois a natureza da ação é de ordem pública.
No último dia 2, o MPE manifestou-se pela continuidade do processo, afirmando que o pedido de cassação “transcende o mero interesse privado da parte, havendo assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito”, diz o parecer.
