sábado, 7 de março de 2009

Déda pede a extinção do processo de cassação

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O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão individual do ministro Felix Fischer (foto), que determinou o prosseguimento do processo que pede a cassação do mandato do chefe do executivo sergipano.

Apesar de o PTB ter manifestado que não tem interesse em levar a ação adiante, o ministro Felix Fischer reconheceu a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar no processo, mesmo que este não tenha sido o autor do pedido de cassação, pois a natureza da ação é de ordem pública.

O PAN havia pedido a cassação alegando que o governador teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006 por meio de “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura, com o slogan “em cinco anos Aracaju deu certo para todos”. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do então partido.
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