O ex-prefeito de Lagarto José Raimundo Ribeiro, conhecido como Cabo Zé, foi condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir o valor desviado de R$ 43.790,77, pagar multa de vinte mil reais, além de perder os direitos políticos por cinco anos. Na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) são apresentadas provas de que um montante repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi desviado.
Na ação, o MPF/SE ressalta que a prestação de contas de José Raimundo Ribeiro já tinha sido rejeitada pelo Tribunal de Contas da União, por não ter conseguido provar onde fora aplicado parte do dinheiro do convênio. Esse montante não justificado correspondia em 1996 a R$ 36.968,53, mas foi atualizado para R$ 43.790,77. Além de devolver essa verba ao erário e perder os direitos políticos por cinco anos, Ribeiro ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.
Fonte: emsergipe.com
Na ação, o MPF/SE ressalta que a prestação de contas de José Raimundo Ribeiro já tinha sido rejeitada pelo Tribunal de Contas da União, por não ter conseguido provar onde fora aplicado parte do dinheiro do convênio. Esse montante não justificado correspondia em 1996 a R$ 36.968,53, mas foi atualizado para R$ 43.790,77. Além de devolver essa verba ao erário e perder os direitos políticos por cinco anos, Ribeiro ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.
Fonte: emsergipe.com