Após atendimentos realizados durante Mutirão no Presídio Feminino, a Defensoria Pública do Estado ingressará com 31 pedidos de habeas corpus em favor das presas em cujos processos foi verificado excesso de prazo na instrução e nos casos que se enquadram na nova lei que modificou o Código de Processo Penal.O defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais, Antonio Carvalho da Cunha, afirmou que os defensores públicos identificaram excessos de prazo nas instruções dos processos, bem como alguns casos com previsão na Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal.
“Diante dos casos analisados, iremos requerer habeas corpus, liberdade provisória e outras medidas processuais. Serão também formulados requerimentos para que seja assegurado às internas o acesso ao estudo, trabalho interno, tratamento médico e assistência material, bem como providências para regularização de documentos e orientação sobre auxílio-reclusão”, salientou.
Fonte: emsergipe.com
