Diplomação de Maluf depende de decisão do TSE

Paulo Maluf (PP) depende apenas do crivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ser diplomado deputado federal eleito com 497 mil votos. A diplomação dos eleitos em 2010 ocorre nesta sexta-feira (17) e atesta a vitória nas urnas dos eleitos. Maluf foi beneficiado por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que cassou sua condenação por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.

Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo em agosto e teve os votos considerados nulos. Pela norma, o candidato com condenação de mais de um magistrado é impedido de concorrer. Ele entrou com recurso no TSE, alegando que cabia recurso da condenação. Nesta segunda (13), antes que o pedido fosse julgado, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu derrubar sua condenação, por três votos a dois.

Para o advogado Alberto Rollo, que preside o Idipea (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo), Maluf reúne todas as condições para ser diplomado. “Nesse momento, ele não tem mais condenação. A situação jurídica dele agora é favorável. O Tribunal de Justiça decidiu que a ficha dele é limpa”, avalia.

O recurso pode entrar na pauta do TSE nos próximos dias. A assessoria de Paulo Maluf já distribuiu nota à imprensa informando que ele deverá ser diplomado na sexta. O TJ cassou a condenação ao julgar embargos infringentes, último dos recursos possíveis em segunda instância. “Cabe recurso ainda, mas, se antes o impedimento da candidatura já era questionável, agora, é ainda mais”, completa Rollo.