Na sessão de ontem, 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) indeferiu mais nove candidaturas a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Apenas uma delas com base na Lei da Ficha Limpa. O procurador regional eleitoral, Ruy Nestor, afirma que irá recorrer de quinze candidaturas que foram deferidas.A candidatura a deputado estadual de Rubens Oliveira Bastos (PTdoB) foi a única indeferida com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por homicídio pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). Já José Renato Vieira Brandão (PMDB) teve a candidatura a deputado estadual indeferida por ter condenação por ato de improbidade, que suspendeu seus direitos políticos, tornando-o inelegível.
Outros políticos ficarão de fora dessas eleições por conta de erros no registro de candidaturas. A PRE deu parecer de indeferimento, acatado pelo TRE, por ausência de filiação partidária nos casos de Maria de Fátima Andrea dos Santos (PP) e Claudiano Soares (Pequeno). (PV), que pretendiam concorrer a uma vaga na Câmara Federal.
A não prestação de contas das eleições de 2008 foi o motivo do indeferimento das candidaturas de Cristóvão Luiz Cordeiro de Lima (PV) e Cícero Timoteo da Silva (PSDB) a deputado estadual. Já Manuel Marcos dos Santos (DEM), que pretendia concorrer a deputado federal, perdeu prazo para desincompatibilização.
Também atendendo a parecer da PRE, foram indeferidas as duas candidaturas ao Senado do PCB. Neste caso, como a chapa majoritária não pode ser refeita, tanto os candidatos a senador como seus suplentes têm a candidatura indeferida.
Recursos O procurador regional eleitoral Ruy Nestor explica que a PRE tem prazo de três dias para recorrer dos julgamentos com os quais não concorda. Neste período, a Procuradoria irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral de dezoito decisões, quinze das quais, proferidas ontem.
Confira abaixo a lista dos pedidos deferidos que serão alvo de recurso da PRE:
Também atendendo a parecer da PRE, foram indeferidas as duas candidaturas ao Senado do PCB. Neste caso, como a chapa majoritária não pode ser refeita, tanto os candidatos a senador como seus suplentes têm a candidatura indeferida.
Recursos O procurador regional eleitoral Ruy Nestor explica que a PRE tem prazo de três dias para recorrer dos julgamentos com os quais não concorda. Neste período, a Procuradoria irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral de dezoito decisões, quinze das quais, proferidas ontem.
Confira abaixo a lista dos pedidos deferidos que serão alvo de recurso da PRE:
1 - Ana Cristina da Silva Fontes (PSC) | Caso de multa não paga;
2 - Augusto Bezerra (DEM) | Caso de multa não paga;
3 - Coligação PSDB-PV | Quantidade excessiva de candidatos a senador na coligação;
4 - Eduardo Marques (DEM) | Teve as contas rejeitadas pelo TCU;
5 - Gilvan Henrique de Jesus (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
6 - Gustinho Ribeiro (PV) | Ficha limpa: condenação eleitoral por doação acima do limite;
7 - Jackson Barreto (PMDB) | Contas rejeitadas pelo TCE;
8 - Jorgival Santos (PV) | Desaprovação de contas de campanha de 2008;
9 - José Anchieta Amorim Cunha (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
10 - Manoel Messias de Souza (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
11 - Mário César de Souza (DEM) | Caso de multa não paga;
12 - Ricardo Hagenbeck de Sobral (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
13 - Rosa Maria (DEM) | Contas rejeitadas pelo TCE;
14 - Rosevânia Fonseca Barbosa (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
2 - Augusto Bezerra (DEM) | Caso de multa não paga;
3 - Coligação PSDB-PV | Quantidade excessiva de candidatos a senador na coligação;
4 - Eduardo Marques (DEM) | Teve as contas rejeitadas pelo TCU;
5 - Gilvan Henrique de Jesus (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
6 - Gustinho Ribeiro (PV) | Ficha limpa: condenação eleitoral por doação acima do limite;
7 - Jackson Barreto (PMDB) | Contas rejeitadas pelo TCE;
8 - Jorgival Santos (PV) | Desaprovação de contas de campanha de 2008;
9 - José Anchieta Amorim Cunha (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
10 - Manoel Messias de Souza (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
11 - Mário César de Souza (DEM) | Caso de multa não paga;
12 - Ricardo Hagenbeck de Sobral (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
13 - Rosa Maria (DEM) | Contas rejeitadas pelo TCE;
14 - Rosevânia Fonseca Barbosa (PPS) | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;
15 - Wanderlê Correia (PMDB) | Caso de multa não paga.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
