A Câmara dos Deputados aprovou anteontem, em primeiro turno, a PEC 47/2003, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado. Essa Proposta de Emenda à Constituição acrescenta a alimentação entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Carta Magna de 1988. Valadares observou a não inclusão deste item por parte dos constituintes e, por considerá-lo um direito humano fundamental, elaborou sua proposta em 2001, que foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 2003.Enviada à Câmara no mesmo ano de 2003, somente ontem, após seis anos de tramitação pelas comissões e com pareceres favoráveis dos deputados relatores neste período, é que foi finalmente submetida ao plenário e aprovada. Como se trata de uma PEC exige quorum alto e dois turnos de votação. O segundo deverá ser realizado na próxima quarta-feira, dia 11. Aprovada a matéria novamente, será então encaminhada para sanção presidencial.
A entrada da alimentação na Carta Magna conta com o apoio total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho de Segurança Alimentar da Presidência da República (CONSEA), presidido por Renato Maluf, fez uma campanha nacional em prol da aprovação imediata da PEC de Valadares, que teve o respaldo de várias ONG’s dedicadas à inclusão social e ao combate à fome.
