O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ontem, 22 de setembro, ação civil pública para proibir a comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh. Eles são produzidos, respectivamente, pela Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda (Pepsico) e Coca-Cola do Brasil.Os dois produtos são refrigerantes de baixa caloria, mas que possuem nomes que remetem à água. Conforme a ação, tal situação pode induzir o consumidor a adquirir esses produtos como se água fossem, confundindo-o e prejudicando a sua liberdade de escolha.
Sendo assim, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não poderia autorizar o registro das marcas H2OH! e Aquarius Fresh pois ambas ferem a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) que proíbe sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina.
