Doze municípios sergipanos devem ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação (MEC). Isso porque o mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades está vencido e não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro.Simão Dias, Boquim, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itaporanga D’Ajuda, Lagarto, Muribeca, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, São Francisco e Siriri estão na lista dos quase 900 municípios brasileiros nessa situação. Nove redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) também podem ficar sem o repasse do Pnae/MEC.
O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar. A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, que faz o acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.
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