Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para incentivar a moderação no consumo de água e, com isto, contribuir para a preservação do meio ambiente, abre a possibilidade de o governo criar uma tarifa social para as populações de mais baixa renda e, também, para aqueles que reduzirem significativamente o consumo de água com o controle de gasto e adoção de equipamentos que contribuam para sua economia. O projeto de Valadares teve parecer inteiramente favorável do relator, senador Leomar Quintanilha e deve ir à votação nos próximos dias.
O projeto de Valadares ainda estabelece que a interrupção do fornecimento de água por inadimplência não poderá ser feito de forma abrupta pelas concessionárias, nos casos de estabelecimentos de saúde, instituições educacionais, de internação coletiva de pessoas e usuário residencial de baixa renda. Nestas situações, deverá obedecer prazos e critérios que preservem as condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.
O projeto de Valadares ainda estabelece que a interrupção do fornecimento de água por inadimplência não poderá ser feito de forma abrupta pelas concessionárias, nos casos de estabelecimentos de saúde, instituições educacionais, de internação coletiva de pessoas e usuário residencial de baixa renda. Nestas situações, deverá obedecer prazos e critérios que preservem as condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.