Após uma criteriosa investigação, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE), ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa, em razão dos enormes gastos do Estado de Sergipe com a contratação de empresas de consultoria pelos diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta, na gestão do ex-governador João Alves Filho.
O ex-governador João Alves Filho, a Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubras) e seu Diretor-Presidente, Francisco Alves de Sá; a GDN Consultores Associados Ltda. e seus coordenadores, Gabriel Damato Neto e Edmílson Farias Silva, estão sendo responsabilizados pelo prejuízo aos cofres públicos sergipanos no montante de mais de R$ 25 milhões, decorrentes de todas as irregularidades cometidas no âmbito das contratações das referidas empresas e dos serviços por elas prestados.
Diante de toda a documentação reunida, bem como pelos depoimentos das autoridades da época, foi concluído que o então governador do Estado de Sergipe, descumprindo os comandos normativos da Lei de Licitações, e contrariando pareceres da Procuradoria Geral do Estado, determinou a contratação da Fubras mediante dispensa de licitação. “É evidente a gravidade dos acontecimentos que se deram durante a execução dos contratos firmados, uma vez que geraram pagamentos indevidos de honorários contratuais e prejuízos imensuráveis ao Estado de Sergipe”, considera o Ministério Público.
Fonte: Jornal da Cidade
