terça-feira, 9 de setembro de 2008

Liberdade de escolha

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Procuradoria Geral de SE obtém liminar contra a Claro
A procuradoria geral do Estado de Sergipe obtém liminar contra a operadora de telefonia celular Claro.

A decisão do juiz José dos Anjos, da 19º Vara Cível da Comarca de Aracaju, obriga a empresa a efetuar o desbloqueio gratuito imediato de todos os aparelhos contratados e a serem contratados pelos consumidores.

Além disso, a determinação judicial também suspende os efeitos das cláusulas de adesão para planos de serviços pré-pagos que estabeleçam descontos para aquisição de aparelhos.

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