A adoção do feriado também está prevista no decreto nº 25.697, de 10 de novembro de 2008, que estabelece e divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe. “Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades” diz o texto do artigo segundo do referido decreto.
terça-feira, 23 de junho de 2009
Governo estadual decreta ponto facultativo nos dias 24 e 29
A adoção do feriado também está prevista no decreto nº 25.697, de 10 de novembro de 2008, que estabelece e divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe. “Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades” diz o texto do artigo segundo do referido decreto.























